Registar uma reclamação
Descreva o que aconteceu, anexe o talão ou a fatura e escolha a empresa. O portal organiza o processo e guarda o comprovativo com o código de acompanhamento.
Portal do Consumidor · ANIESA
A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) é o órgão do Estado angolano que inspecta os mercados e defende os direitos dos consumidores — de Cabinda ao Cunene, no comércio, nos serviços e na alimentação.
Um canal oficial, gratuito e sem deslocação para o consumidor exercer os seus direitos.
Autoridade
Três frentes de trabalho, uma só missão: um mercado justo para consumidor e empresa.
Um mercado justo para consumidor e empresa.
Vigilância de preços, contrafacção e práticas comerciais desleais que lesam o consumidor.
Controlo da qualidade e da cadeia alimentar, da importação ao prato — da fábrica às gôndolas.
Mediação de reclamações, educação para o consumo e fiscalização dos prazos de resposta por lei.
O mandato — com o Decreto Presidencial n.º 142/26, a ANIESA sucedeu ao INADEC na defesa do consumidor e passou a ser a entidade única de inspecção e fiscalização económica.
A reclamação — em qualquer empresa registada, sem deslocação e sem custos. O consumidor descreve o caso, os prazos ficam por lei.
O prazo — a empresa dispõe de 30 dias para responder, nos termos do Decreto Presidencial n.º 234/16; o prazo é acompanhado automaticamente pelo portal.
A mediação — se a resposta não resolve, os mediadores ANIESA intervêm para acelerar um acordo.
A inspecção — padrões persistentes de violação viajam das reclamações para as equipas de inspecção económica e segurança alimentar.
Todo o processo acontece num só lugar — sem filas e sem deslocações. Comece por criar conta ou entrar com a sua conta existente.
Descreva o que aconteceu, anexe o talão ou a fatura e escolha a empresa. O portal organiza o processo e guarda o comprovativo com o código de acompanhamento.
Consulte o estado de qualquer manifestação com o código do comprovativo ou leia o QR diretamente pela câmara do telemóvel.
Respostas, documentos e pedidos de informação ficam reunidos num histórico claro, com notificações sempre que há novidades.
No fim do processo, classifique a forma como foi atendido e deixe um comentário. A sua opinião ajuda a melhorar o serviço.
Guias, perguntas frequentes e conteúdos do blog explicam prazos, garantias e o que fazer antes de reclamar.
Ver perguntas frequentesEmpresas respondem e acompanham processos no painel próprio. Os reguladores têm vista agregada para mediação e fiscalização.
Assistente do ANIESA
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Guardámos os dados e os anexos desta manifestação. Depois de entrar, ela é registada automaticamente e recebe o código de protocolo.
Esta manifestação foi cancelada.
Ver acompanhamento completoRespostas geradas automaticamente — não substituem orientação oficial do ANIESA