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A ANIESA.

A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) é o órgão do Estado angolano que inspecta os mercados e defende os direitos dos consumidores — de Cabinda ao Cunene, no comércio, nos serviços e na alimentação.

Um canal oficial, gratuito e sem deslocação para o consumidor exercer os seus direitos.

Atendimento presencial num balcão de apoio ao consumidor em Angola
Consumidor.gov.ao Autoridade
pública · Angola

O nosso mandato

Três frentes de trabalho, uma só missão: um mercado justo para consumidor e empresa.

Comerciante a atender clientes num pequeno estabelecimento de bairro

Um mercado justo para consumidor e empresa.

Inspecção económica

Vigilância de preços, contrafacção e práticas comerciais desleais que lesam o consumidor.

Segurança alimentar

Controlo da qualidade e da cadeia alimentar, da importação ao prato — da fábrica às gôndolas.

Defesa do consumidor

Mediação de reclamações, educação para o consumo e fiscalização dos prazos de resposta por lei.

Como funcionamos por lei

Consumidora a conferir o talão num comércio de bairro
A reclamação começa no balcão e chega à ANIESA pelo portal.

O mandato — com o Decreto Presidencial n.º 142/26, a ANIESA sucedeu ao INADEC na defesa do consumidor e passou a ser a entidade única de inspecção e fiscalização económica.

A reclamação — em qualquer empresa registada, sem deslocação e sem custos. O consumidor descreve o caso, os prazos ficam por lei.

O prazo — a empresa dispõe de 30 dias para responder, nos termos do Decreto Presidencial n.º 234/16; o prazo é acompanhado automaticamente pelo portal.

A mediação — se a resposta não resolve, os mediadores ANIESA intervêm para acelerar um acordo.

A inspecção — padrões persistentes de violação viajam das reclamações para as equipas de inspecção económica e segurança alimentar.

O que pode fazer no portal

Todo o processo acontece num só lugar — sem filas e sem deslocações. Comece por criar conta ou entrar com a sua conta existente.

Registar uma reclamação

Descreva o que aconteceu, anexe o talão ou a fatura e escolha a empresa. O portal organiza o processo e guarda o comprovativo com o código de acompanhamento.

Acompanhar pelo código ou QR

Consulte o estado de qualquer manifestação com o código do comprovativo ou leia o QR diretamente pela câmara do telemóvel.

Conversar com a empresa

Respostas, documentos e pedidos de informação ficam reunidos num histórico claro, com notificações sempre que há novidades.

Avaliar o atendimento

No fim do processo, classifique a forma como foi atendido e deixe um comentário. A sua opinião ajuda a melhorar o serviço.

Aprender os seus direitos

Guias, perguntas frequentes e conteúdos do blog explicam prazos, garantias e o que fazer antes de reclamar.

Ver perguntas frequentes

Empresas e reguladores

Empresas respondem e acompanham processos no painel próprio. Os reguladores têm vista agregada para mediação e fiscalização.

Pronto para começar? A conta é gratuita e o processo também.

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ANIESA

Consumidor IA

Assistente do ANIESA

ANIESA
Olá! Sou o Consumidor IA, assistente virtual do Portal do Consumidor. Posso informar sobre os seus direitos como consumidor, ajudá-lo a reclamar contra uma empresa ou consultar o estado de uma reclamação. Como posso ajudar?
ANIESA
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Respostas geradas automaticamente — não substituem orientação oficial do ANIESA